Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta semana uma profunda atualização nas regras de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo procedimentos inéditos para identificar motoristas sob o efeito de álcool e outras substâncias psicoativas, substituindo normativas que vigoravam desde 2013 para garantir uma abordagem mais técnica e padronizada nas blitzes espalhadas por todo o território nacional.
Agentes de trânsito poderão realizar uma fase preliminar de triagem utilizando bafômetros passivos para detectar indícios de consumo alcoólico, exigindo testes comprobatórios subsequentes em caso de resultado positivo, além de aplicar diretrizes claras de reteste para evitar autuações injustas causadas por resíduos temporários deixados por produtos comuns, como enxaguantes bucais ou bombons de licor.
Equipamentos tecnológicos certificados pelo Inmetro passarão a ser empregados para detectar o uso de drogas ilícitas e medicamentos que causam dependência, atuando de forma qualitativa para indicar a presença dessas substâncias no organismo do condutor, exigindo que as autoridades registrem formalmente pelo menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora para consolidar a infração.
Penalidades rigorosas previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas apesar dessas modernizações operacionais, mantendo multas pesadas e a suspensão do direito de dirigir por doze meses, enquanto a nova resolução também torna obrigatória a realização de exames toxicológicos ou de alcoolemia em todos os motoristas envolvidos em sinistros rodoviários que resultem em vítimas fatais.
