A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução n.° 1.006/2026, que estabelece novas diretrizes para a comercialização, transporte e os padrões de qualidade do biometano no país.
O combustível renovável, gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, passa a ter suas especificações definidas de forma conjunta, abrangendo a purificação do biogás originário de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras matérias-primas.
A nova norma atualiza o marco regulatório do setor e atende às demandas de sustentabilidade, regulamentando o uso seguro desse recurso energético para abastecer diretamente os setores veicular, residencial, comercial e industrial.
Uma das mudanças mais significativas do novo texto é a permissão oficial para a mistura do biometano com o gás natural convencional.
Essa liberação autoriza a injeção do combustível renovável nas grandes redes de transporte e distribuição de energia, sob a condição rigorosa de que o produto final atenda a todas as exigências técnicas de qualidade já estipuladas para o gás natural.
Para garantir essa excelência e a segurança das operações, a agência ampliou as obrigações de controle, determinando que os produtores analisem periodicamente as características físico-químicas do produto, monitorando os teores de metano, dióxido de carbono, enxofre e umidade, além de emitirem certificados formais de conformidade.
Quando a produção do biometano for proveniente especificamente de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP determinou regras adicionais rígidas voltadas à segurança pública e ao controle de contaminantes, como metais pesados e micro-organismos.
Nesses cenários mais complexos, tornou-se obrigatória a elaboração de análises de risco baseadas em metodologias internacionais consolidadas, bem como a instalação de filtros específicos de retenção nas unidades produtoras.
Essas medidas preventivas visam reforçar a integridade do combustível antes que ele seja transportado pelas redes de distribuição ou utilizado pelos consumidores finais.
