Justiça manda cumprir condenação de Garotinho: direitos políticos ficam suspensos por 8 anos e ressarcimento chega a R$ 2,55 bilhões
Decisão determina comunicação urgente ao TRE-RJ e ao TSE; condenação definitiva por improbidade no caso “Saúde em Movimento” atinge em cheio a tentativa do ex-governador de voltar ao Palácio Guanabara em 2026
A Justiça do Rio de Janeiro determinou na noite desta segunda-feira (10) o cumprimento da sentença definitiva contra o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou comunicar com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os direitos políticos de Garotinho estão suspensos por oito anos. Considerando o trânsito em julgado ocorrido em 2025, a punição alcança, segundo o despacho divulgado, 10 de julho de 2033. Os reflexos formais sobre o registro de sua candidatura ao governo fluminense serão tratados pela Justiça Eleitoral.
A condenação decorre do caso “Saúde em Movimento”, envolvendo o Contrato nº 275/2005 entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Pró-Cefet. Em decisão oficial do Tribunal de Justiça do Rio, a participação de Garotinho foi considerada dolosa e ligada à contratação sem licitação e ao desvio de recursos públicos. O ressarcimento havia sido fixado originalmente em cerca de R$ 234,4 milhões, mas cálculos atualizados apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro elevaram a cobrança para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. Há ainda cerca de R$ 778 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões em danos morais coletivos; o ressarcimento é solidário com os demais condenados.
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Além do ressarcimento e da suspensão dos direitos políticos, a condenação prevê proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos por cinco anos e o registro da condenação no cadastro nacional de improbidade. O MPRJ informou oficialmente que os recursos apresentados por Garotinho às instâncias superiores foram esgotados e que não existe decisão suspendendo os efeitos da condenação, razão pela qual pediu sua execução imediata — providência agora determinada pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
A defesa de Garotinho sustenta que a condenação estaria prescrita desde junho e afirma que a execução não teria amparo jurídico. A tese, contudo, não impediu o avanço do cumprimento da sentença. Para Garotinho, que tenta retornar ao governo do Rio em 2026, o problema deixou de ser apenas uma discussão jurídica de processos antigos: a sentença chegou à porta da eleição justamente quando os registros de candidatura entram na reta final.
