A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, que altera o cálculo do IPVA e limita a cobrança a, no máximo, 1% do valor do veículo. Como alguns estados aplicam alíquotas de até 4%, a economia para o motorista poderá chegar a 75%. No Distrito Federal, onde carros de passeio pagam 3% em 2026, a redução potencial seria de até dois terços.
A resistência petista foi vocalizada pelo deputado Helder Salomão, que alegou que o cálculo baseado no peso poderia fazer um caminhão antigo pagar mais do que uma Ferrari leve. “Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços”, afirmou. O argumento merece discussão, mas há um detalhe pouco conveniente ao discurso do PT: a CCJ analisava apenas a constitucionalidade da proposta. Eventuais distorções poderão ser corrigidas justamente na comissão especial destinada a examinar o mérito.
Para um partido que ostenta os trabalhadores no próprio nome, a fotografia política ficou ruim. Em vez de aproveitar o debate para aperfeiçoar o texto e garantir uma redução equilibrada, o PT apareceu levantando obstáculos a uma medida capaz de aliviar o bolso de milhões de motoristas. Automóvel não é apenas artigo de luxo: para boa parte dos brasileiros, é instrumento de trabalho, transporte familiar e sobrevivência econômica. Na dúvida, o petismo parece ter escolhido proteger primeiro a arrecadação — o contribuinte que aguarde na fila.
A PEC ainda não reduziu nenhum imposto. Ela aguarda a criação de uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. O impacto sobre estados e municípios também terá de ser compensado. Ainda assim, a contradição já está registrada: diante de uma proposta concreta para limitar o IPVA, a voz pública do PT preferiu defender o tributo, não quem paga a conta.
