A Agência Nacional de Aviação Civil limitou a comercialização de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi no Brasil a partir desta quarta-feira, dia 29 de julho.
A medida cautelar foi adotada como resposta a uma drástica queda na capacidade operacional da empresa, que registrou o cancelamento de 79 por cento de seus voos entre os dias 1 e 27 de julho.
O objetivo da intervenção é proteger os consumidores de eventuais prejuízos, visto que as falhas operacionais também refletiram em um aumento substancial nas reclamações sobre dificuldades de atendimento, problemas com reembolsos e falta de assistência aos passageiros afetados.
A agência destaca que os bilhetes que já foram emitidos não sofrem impacto pela decisão.
As restrições impostas entram em vigor com proibições imediatas e futuras.
A Flybondi está proibida desde já de vender bilhetes para os novos destinos nacionais, que incluem Florianópolis, Maceió e Salvador, além de estar impedida de ofertar novas rotas ou aumentar a frequência de voos no país.
A partir do dia 3 de agosto, a comercialização de passagens para a rota entre Buenos Aires e o Rio de Janeiro, operada via aeroporto do Galeão, também será suspensa.
O órgão regulador ressaltou que essas medidas administrativas poderão ser revistas ou revogadas apenas caso a companhia aérea consiga comprovar a reestruturação de suas operações e garanta a regularidade dos serviços prestados, afastando os riscos ao consumidor.
Apesar do bloqueio nas novas vendas, a companhia aérea permanece com a obrigação legal de prestar total suporte aos clientes prejudicados por novos cancelamentos de voos.
A Flybondi deve continuar garantindo a reacomodação gratuita ou o reembolso integral do valor pago no prazo máximo de sete dias.
Os passageiros que precisarem de assistência podem buscar atendimento através dos canais oficiais da empresa, que incluem o telefone gratuito 0800, além do chat e formulário disponíveis no site oficial.
Caso o consumidor não obtenha uma solução satisfatória através da empresa, a recomendação oficial é registrar uma reclamação direta na Anac para viabilizar o acompanhamento do caso e a aplicação de eventuais sanções.
