EUA oficializam tarifa de 12,5% contra o Brasil e ampliam pressão sobre exportações
Cobrança entra em vigor em 24 de julho; mercadorias também alcançadas pela sobretaxa anterior de 25% poderão enfrentar carga adicional de até 37,5%, conforme a classificação aduaneira.
Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira, 23 de julho, a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor às 0h01 desta sexta-feira, 24 de julho, pelo horário da Costa Leste norte-americana. Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o Brasil não teria adotado nem aplicado de maneira efetiva uma proibição à entrada de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com trabalho forçado. A decisão, portanto, não afirma que toda exportação brasileira tenha origem irregular, mas pune o país por sua política de fiscalização das importações.
A investigação, conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, alcançou 60 economias responsáveis por praticamente todo o volume importado pelos Estados Unidos. Países que assumiram compromissos para reforçar seus controles receberam alíquota de 10%. O Brasil permaneceu no grupo de 12,5%, a faixa mais alta definida pelo governo norte-americano. A cobrança alcançará a maioria dos produtos, mas haverá exceções para materiais informativos, doações, bagagens pessoais, itens submetidos à Seção 232 e determinadas matérias-primas consideradas estratégicas.
A nova tarifa chega apenas dois dias depois de entrar em vigor outra sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, aplicada em uma investigação separada envolvendo comércio digital, propriedade intelectual, etanol, tarifas preferenciais e políticas ambientais. Nos casos em que uma mercadoria estiver sujeita às duas medidas, o custo adicional poderá chegar a 37,5%, embora a incidência dependa do código tarifário e das exceções previstas nos anexos oficiais. Não significa, portanto, que toda exportação brasileira será tributada nessa proporção, mas o risco de sobreposição amplia a pressão sobre empresas que dependem do mercado norte-americano.
Durante o processo, o Brasil argumentou possuir legislação e instituições destinadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão. Washington, porém, concentrou a cobrança na ausência de uma proibição específica e efetivamente fiscalizada contra produtos importados fabricados com trabalho forçado. O governo Lula terá agora de buscar exclusões setoriais e reduzir a sobreposição das tarifas. No comércio exterior, discursos inflamados podem render aplausos domésticos, mas não costumam convencer a alfândega — e a conta, desta vez, já tem data para chegar.
