A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital formalize, em até 48 horas após a intimação pessoal, o credenciamento da Uber para oferecer transporte remunerado de passageiros por motocicletas. A ordem foi assinada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 500 mil.
A magistrada considerou que o Comitê Municipal de Uso do Viário tentou reeditar uma proibição já derrubada pela Justiça. Depois de uma sentença reconhecer o direito da empresa ao credenciamento, o órgão municipal voltou a negar o pedido alegando problemas na documentação do seguro. Para o Judiciário, a Prefeitura apenas trocou a embalagem do “não”: os novos argumentos poderiam ter sido apresentados antes e não autorizavam o descumprimento da decisão anterior.
O embate ocorre enquanto a modalidade avança pelo país. Como mostrou o DFMOBILIDADE, 30 milhões de brasileiros utilizaram o Uber Moto em cinco anos, com presença em mais de 500 cidades. Em São Paulo, porém, a disputa se arrasta entre decisões judiciais, regulamentações municipais e a resistência da gestão Ricardo Nunes, que sustenta que o serviço amplia os riscos no trânsito.
Nunes afirmou nesta quarta-feira (22) que ainda não havia sido oficialmente notificado e anunciou que recorrerá. O prefeito citou as mortes e lesões graves envolvendo motociclistas para atacar a liberação, preocupação que encontra respaldo no debate sobre saúde pública — tema abordado pelo DFMOBILIDADE ao mostrar como acidentes de moto pressionam hospitais e bancos de sangue. A decisão, portanto, obriga o credenciamento, mas não comprova que as corridas já estejam disponíveis no aplicativo: a operação depende do cumprimento da ordem e da ativação efetiva do serviço pela Uber.
