Decisão do TRE-DF bloqueia recursos públicos, exige devolução de valores e ameaça inviabilizar candidaturas da legenda em 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal suspendeu a anotação do diretório regional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por omissão na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu na segunda-feira (20), após pedido do Ministério Público Eleitoral, e a penalidade permanecerá enquanto a irregularidade não for solucionada.
Além de perder o direito às cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o diretório deverá devolver integralmente os recursos públicos que já recebeu. A medida segue o entendimento da Justiça Eleitoral de que partidos com contas julgadas como não prestadas ficam impedidos de acessar dinheiro público enquanto permanecerem inadimplentes — afinal, ideologia pode até render discurso; recibo e balanço exigem um pouco mais.
O problema pode ultrapassar o caixa partidário e atingir diretamente as urnas. Caso o PCB continue suspenso na data da convenção eleitoral, não haverá no Distrito Federal órgão partidário regular para escolher candidatos e aprovar as chapas. Nesse cenário, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) poderá ser indeferido, inviabilizando o registro de candidatos da sigla. A legislação determina que o partido tenha direção regularmente constituída na circunscrição até a convenção.
A decisão surge justamente quando as legendas organizam candidaturas e calculam a distribuição do fundo eleitoral, tema abordado pelo DFMobilidade na reportagem sobre a disputa dos partidos pelo fundo bilionário de 2026. O caso também reforça que a regularidade perante a Justiça Eleitoral não é mera formalidade, como demonstrou a matéria sobre os mais de 424 mil eleitores do DF que corriam risco de ficar fora das urnas. Para o PCB, a sobrevivência eleitoral agora depende de uma tarefa básica: colocar as contas em dia.
