Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento retroativo do seguro-defeso referente aos períodos anteriores ao ano de 2026.
O repasse governamental, que totaliza um montante de R$ 874 milhões, será realizado em parcela única e depositado diretamente em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
A liberação excepcional desses recursos foi viabilizada pela Lei 15.399/2026 e abrange exclusivamente os profissionais que já tiveram o benefício deferido, que solicitaram o seguro dentro do prazo legal e que atendem a todas as exigências da legislação vigente.
O seguro-defeso é uma política pública estrutural que garante o pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores durante as janelas de proibição da pesca, visando a preservação e a reprodução sustentável das espécies aquáticas.
Para verificar a elegibilidade e a situação do depósito, os beneficiários devem realizar a consulta digital por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já aqueles que ainda possuem requerimentos em fase de análise ou com pendências cadastrais precisam acompanhar o andamento do processo através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento telefônico 135.
A operacionalização dessa logística financeira resulta de um esforço conjunto entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para o processamento das parcelas.
Os processos que ainda estão pendentes de regularização ou sob análise continuarão sendo avaliados pelas equipes técnicas e, assim que o direito ao benefício for reconhecido, os pescadores serão incluídos automaticamente nos próximos lotes de repasse.
