PGR defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar

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A Procuradoria-Geral da República colocou um freio jurídico em mais uma tentativa de transformar o caso da arma apreendida em motivo para endurecer a prisão de Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que o ex-presidente continue em prisão domiciliar, sem regressão para unidade prisional convencional. A leitura da PGR foi direta: não houve falta disciplinar capaz de alterar o regime atual.

O episódio começou após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser apreendida em 15 de junho durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal. A arma estava com Estácio Leite da Silva Filho, militar ligado à segurança do ex-presidente. A Polícia Civil do DF decidiu não indiciar Bolsonaro, ao concluir que o armamento tinha registro válido e que não havia restrição conhecida para que permanecesse na residência onde ele cumpre a medida. Já o militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A PGR, porém, fez uma ressalva importante: a prisão domiciliar não combina com arma em casa. Por isso, mesmo sem ver falta grave, Gonet defendeu que a pistola continue apreendida. Em outras palavras, o parecer evita a escalada punitiva contra Bolsonaro, mas também fecha a porta para a devolução do armamento. Agora, a decisão final volta para Moraes, que havia pedido manifestação da Procuradoria e da defesa antes de decidir sobre a continuidade da domiciliar.

O caso se soma a uma sequência de capítulos judiciais envolvendo o ex-presidente, cuja permanência em casa já vinha sendo tratada pelo DFMobilidade na matéria sobre a tendência de manutenção da prisão domiciliar após piora no quadro de saúde e também no registro anterior em que Flávio Bolsonaro foi a Moraes pedir a medida humanitária ao pai. A política, como sempre, entrou pela porta da frente; mas, desta vez, a própria PGR parece ter deixado claro que nem todo episódio rende uma nova cela.

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