A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 16, as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o relator, André Mendonça, assim como Luiz Fux, que já havia antecipado seu voto. Com isso, a maioria foi formada em divergência à posição de Gilmar Mendes, que defendia a substituição das prisões por medidas cautelares e prisão domiciliar.
Já o ministro Dias Toffoli, do STF, não participa do julgamento por ter se declarado impedido de atuar no caso Master.
O caso voltou a julgamento nesta terça-feira após Gilmar pedir vista e suspender, em 23 de maio, a análise dos recursos apresentados pelas defesas.
Com a devolução do processo, a Segunda Turma recomeçou o julgamento dos pedidos contra as decisões de Mendonça que determinaram as prisões dos familiares de Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.
Gilmar votou pela soltura de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master, e a substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, por prisão domiciliar.
No seu voto, ele propôs a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- saída de casa somente para atendimento médico com autorização;
- proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
- proibição de se mudar sem prévia autorização judicial.
O decano do STF defendeu que Felipe Vorcaro tenha a prisão preventiva substituída por proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas.
Além disso, sustentou a proibição de mudar de residência e a obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo.
Gilmar afirmou que Henrique Vorcaro não participava diretamente das fraudes investigadas pela PF e, segundo ele, não deveria estar preso.
“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, disse.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as prisões do empresário Felipe Cançado Vorcaro e de Henrique Vorcaro, primo e pai do banqueiro Daniel Vorcaro.
