O advogado Martin De Luca, ligado à Rumble e à Trump Media, afirmou em publicação no X que as empresas notificaram por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após autorização de um tribunal federal dos Estados Unidos. A medida marca uma nova fase da ação movida na Flórida contra decisões do magistrado brasileiro envolvendo remoção de conteúdos e perfis de plataformas digitais.
Segundo a decisão divulgada por veículos que acompanham o caso, a Justiça Federal da Flórida autorizou que Moraes fosse citado por e-mails institucionais vinculados ao STF. As empresas terão de comprovar ao tribunal norte-americano que a notificação foi efetivada. O processo estava parado justamente pela falta de citação formal do ministro brasileiro.
No print da postagem de De Luca, o advogado escreveu que, “de acordo com uma ordem de um tribunal federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”. A frase é curta, mas o impacto jurídico e político é grande: o caso agora tende a avançar em solo americano, onde as empresas alegam violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
A disputa começou após decisões de Moraes determinarem a remoção de perfis e conteúdos ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Rumble resistiu às ordens, classificou as medidas como censura extraterritorial e acabou suspensa no Brasil por determinação do STF, sob argumento de descumprimento de ordens judiciais e falta de representante legal no país.
Em fevereiro de 2025, a juíza federal Mary Scriven, em Tampa, decidiu que Rumble e Trump Media não precisavam cumprir, naquele momento, as ordens brasileiras nos Estados Unidos. Ela considerou que as determinações de Moraes não haviam sido formalmente notificadas conforme tratados internacionais e que a tentativa de bloquear os efeitos das ordens ainda era prematura.
A autorização para citação por e-mail muda o tabuleiro. Caso a notificação seja reconhecida como válida, Moraes poderá ter de responder à ação nos Estados Unidos ou questionar a forma da citação dentro do próprio processo. Em tese, se não houver manifestação, pode haver risco de julgamento à revelia, embora a defesa ainda possa discutir a validade do procedimento com base na Convenção de Haia e nas regras de cooperação internacional.
O DFMobilidade já vinha acompanhando os desdobramentos do caso. Em reportagem anterior, o portal mostrou que as ações abertas na Flórida por Rumble e Trump Media buscam declarar inaplicáveis, em território norte-americano, ordens de Moraes dirigidas a empresas e contas sediadas nos Estados Unidos. O texto também registrou o trâmite de pedido de cooperação internacional no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O episódio se soma a uma sequência de atritos entre autoridades brasileiras, plataformas digitais e setores políticos dos Estados Unidos. O DFMobilidade também publicou reportagem sobre manifestação de De Luca envolvendo aliados de Moraes e a política externa norte-americana, em meio ao acirramento do debate internacional sobre o caso Bolsonaro.
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Outro conteúdo relacionado publicado pelo portal tratou da pressão de parlamentares republicanos norte-americanos pela aplicação da Lei Global Magnitsky contra Moraes. A legislação permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, tema que entrou no radar político em Washington.
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O caso ainda está longe de um desfecho. Mas a notificação por e-mail, autorizada pela Justiça norte-americana, representa um avanço processual concreto para Rumble e Trump Media. Para Moraes, abre-se um novo front jurídico fora do Brasil. Para as plataformas, é mais um capítulo na batalha contra decisões que elas tratam como censura. Para a diplomacia, é aquele tipo de incêndio institucional que ninguém chama de incêndio — até começar a sair fumaça pela janela.
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