Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e reacende embate entre Congresso, STF e governo Lula
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi oficializada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera critérios de aplicação das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar centenas de condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os pontos centrais da proposta está a diferenciação entre financiadores, líderes e participantes sem atuação de comando nos atos.
O texto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano sob a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público e poderia enfraquecer a punição de crimes contra a democracia. Porém, em uma derrota política para o Palácio do Planalto, o Congresso derrubou o veto com ampla maioria.
Na nota divulgada pela Presidência do Senado, Alcolumbre afirmou que a promulgação ocorreu em cumprimento à Constituição Federal. Segundo ele, quando o presidente da República não sanciona ou promulga uma lei no prazo previsto, a atribuição passa automaticamente ao presidente do Senado.
O tema já provoca forte reação de setores ligados ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores. Integrantes do PT articulam ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da nova lei sob alegação de inconstitucionalidade.
Nos bastidores políticos de Brasília, a promulgação da Lei da Dosimetria é vista como mais um capítulo da tensão crescente entre Congresso Nacional, STF e governo Lula. A oposição afirma que houve exagero nas penas aplicadas aos condenados do 8 de janeiro, enquanto governistas sustentam que a mudança pode abrir brechas para relativizar ataques às instituições democráticas.
Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas pelo STF no contexto dos atos de 8 de janeiro, incluindo penas de prisão, medidas alternativas e acordos judiciais.
A nova legislação deve entrar em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
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