A governadora Celina Leão (PP) afirmou que o ajuste fiscal em curso no Governo do Distrito Federal não atingirá áreas essenciais como saúde e assistência social. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, durante a reinauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Candangolândia.
A medida faz parte da estratégia do GDF para reorganizar despesas públicas sem comprometer serviços considerados prioritários para a população. O corte determinado pelo Executivo mira contratos administrativos, despesas de custeio, locações, veículos, serviços terceirizados, informática, eventos, patrocínios e gastos considerados não essenciais.
O Decreto nº 48.509, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira, 24 de abril, determina que órgãos e entidades do governo façam, em até 60 dias, a revisão, renegociação e racionalização de contratos. A meta é buscar redução de até 25% nos valores, quando houver viabilidade técnica e vantagem para a administração pública.
Celina afirmou que concursos públicos em áreas essenciais serão mantidos, especialmente quando houver necessidade comprovada de reposição de pessoal. Segundo a governadora, o decreto permite convocações em situações de vacância, aposentadorias e carência de mão de obra em setores sensíveis.
A governadora também procurou tranquilizar a população ao afirmar que o ajuste será feito com “bom senso” e que o objetivo é cortar excessos, não serviços. Na prática, a orientação do Palácio do Buriti é enxugar a máquina pública onde houver margem administrativa, preservando áreas diretamente ligadas ao atendimento do cidadão.
O próprio decreto resguarda contratos essenciais à continuidade de serviços públicos críticos, especialmente nas áreas de saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança, vedando a interrupção ou a degradação desses serviços.
Além da revisão contratual, a norma suspende medidas que aumentem despesas com pessoal, como reajustes, reestruturações remuneratórias, criação de cargos e novas contratações, salvo exceções justificadas e autorizadas. Também prevê fiscalização de benefícios previdenciários e aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda, com foco em controle, atualização cadastral e uso responsável dos recursos públicos.
A sinalização política é clara: o GDF tenta equilibrar as contas sem transformar o ajuste fiscal em corte cego. A tesoura existe, mas, pelo menos no discurso oficial e no texto do decreto, deve passar longe da saúde, da assistência social e dos serviços essenciais. Afinal, economia pública sem critério vira apenas conta fechada no papel e problema aberto na vida real.
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