Motoristas e entregadores de aplicativo paralisaram ruas de São Paulo nesta terça-feira em um protesto contra o Projeto de Lei 152/2025.
A categoria organizou uma grande carreata por avenidas importantes da capital paulista em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.
O ato busca pressionar a Câmara dos Deputados a rejeitar o texto que regulamenta os serviços de transporte de passageiros e delivery no país.
A votação inicial estava marcada para hoje, mas foi retirada da pauta na noite de segunda-feira (13/04).
O projeto em análise no Congresso cria novas regras para o setor, mantendo os profissionais como autônomos e sem vínculo com a CLT.
O texto estabelece um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida e define o pagamento de contribuição previdenciária de 5% para os trabalhadores e 20% para as empresas.
Outro ponto polêmico é a transferência das disputas judiciais da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum, classificando as plataformas apenas como intermediadoras de tecnologia.
Líderes do movimento afirmam que o relatório final ignorou os pedidos da categoria e atende exclusivamente aos interesses das grandes empresas do setor.
Os profissionais argumentam que a proposta precariza ainda mais as condições de atuação e engessa os ganhos diários.
A mobilização unificada tenta barrar o avanço do texto nos moldes atuais, cobrando uma revisão profunda nas regras de remuneração e direitos da classe.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representante das plataformas, também apontou falhas no documento.
A entidade critica a imposição de taxas mínimas para as entregas e a limitação nas taxas de serviço, alertando que as medidas podem desequilibrar a oferta e a demanda de viagens.
Apesar de apontar o risco de insegurança jurídica em alguns trechos do relatório, a associação reconheceu avanços no texto e defendeu a continuidade do debate para construir uma regulamentação viável.
