O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na noite desta quarta-feira (18/03), o adiamento da votação do projeto que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
A análise do texto foi remarcada para o início do mês de abril, aguardando o encerramento oficial da janela partidária, um período de 30 dias que permite a troca de legendas por vereadores sem a perda do mandato.
O Projeto de Lei 3.278, de 2021, já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação há 5 anos, com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais para a modernização do setor, incluindo a transição para frotas sustentáveis e antipoluentes, como a eletrificação dos ônibus.
Especialistas da área de mobilidade divergem sobre as alterações que o texto vem sofrendo no Congresso.
O dispositivo retirado tratava da organização de fundos e contribuições para custear o sistema e baratear as tarifas.
Segundo o pesquisador, a exclusão dessa fonte de receitas dificulta a superação do modelo atual, que depende quase exclusivamente do pagamento por passageiro.
Ele argumentou que a tentativa de financiar gratuidades sem organizar o custeio estrutural do serviço apenas reforça as falhas crônicas do transporte público, garantindo a manutenção de ônibus lotados e a dependência contínua do valor cobrado nas catracas.
