A Secretaria de Transporte e Mobilidade publicou oficialmente a minuta do novo Projeto de Lei do setor, abrindo o texto para leitura e recebimento de manifestações escritas por meio da internet.
O documento base ficará disponível para a contribuição popular no portal oficial da pasta até as vésperas da grande audiência pública presencial, que está agendada para o dia vinte e oito de março, marcando uma fase decisiva de escuta ativa da sociedade civil e de especialistas em urbanismo.
O robusto conjunto de ações e obras estruturantes contido no texto foi minuciosamente elaborado por uma força-tarefa composta por técnicos do governo local e por especialistas em engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina.
O grande diferencial desta atualização legislativa é a fusão estratégica do antigo Plano Diretor de Transporte Urbano com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, criando um documento integrado que passará a ser chamado de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade.
Para garantir que as ambiciosas metas saiam do papel, a minuta exige que a nova legislação tenha respaldo orçamentário compulsório, obrigando a compatibilidade direta das obras com os grandes instrumentos de planejamento financeiro do Distrito Federal, além de impor um forte alinhamento com as políticas de desenvolvimento territorial e de preservação ambiental.
A cúpula da pasta de mobilidade reforça que tanto a consulta virtual quanto o encontro presencial são etapas vitais para a consolidação democrática do projeto antes do envio para a sanção.
O titular da secretaria destacou a necessidade urgente de ouvir os anseios dos cidadãos, dos representantes de entidades civis e do corpo técnico de outros órgãos públicos para aprimorar as diretrizes, garantindo que o texto final chegue maduro para o crivo da Câmara Legislativa.
Para registrar as sugestões de melhoria, os interessados devem acessar a seção específica do plano no site da secretaria, realizar um breve cadastro com dados pessoais ou jurídicos e navegar pelo painel interativo, onde é perfeitamente possível propor a inclusão de novos artigos, sugerir alterações pontuais na redação ou simplesmente apoiar a manutenção do texto original apresentado pelo governo.
