A principal novidade estabelecida pelo departamento de trânsito local é a isenção total da taxa para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
O benefício é voltado para os condutores que passaram pelo período de permissão provisória com um histórico limpo, ou seja, sem cometer infrações de natureza grave ou gravíssima, e sem reincidência em multas médias ao longo dos últimos doze meses.
A medida elimina a cobrança de quase trezentos reais por motorista, gerando uma economia global estimada em vinte e seis milhões de reais por ano para a população e beneficiando cerca de noventa mil pessoas anualmente.
Para ter acesso à gratuidade, os motoristas precisam estar atentos a algumas regras de transição e formatos.
A isenção é válida para os documentos provisórios vencidos a partir do dia 9 de dezembro de 2025 e abrange exclusivamente a versão digital da CNH.
O processo foi desenhado para ser totalmente desburocratizado, exigindo apenas que o cidadão baixe o aplicativo oficial do governo federal para o trânsito e faça a adesão ao selo de bom condutor.
Após o cumprimento desses requisitos, a versão definitiva é gerada automaticamente no sistema em até trinta dias, sem a necessidade de deslocamento a uma agência física.
Aqueles que ainda fizerem questão de portar o documento impresso em papel moeda precisarão realizar a solicitação pelos portais de atendimento do estado e arcar com a taxa de emissão convencional.
Essa isenção integra uma reestruturação muito mais ampla do processo de formação de condutores em Goiás, amparada por novas legislações que visam baratear o acesso ao documento.
A autarquia de trânsito entende que a carteira de motorista deixou de ser apenas um item de mobilidade para se tornar uma ferramenta essencial de trabalho e estudo para milhares de famílias.
Com essa visão, o órgão já havia eliminado a taxa de licença de aprendizagem e reduzido os valores dos exames médicos e psicológicos pagos aos profissionais credenciados.
O impacto dessas desonerações em cadeia fez com que o custo médio das taxas estaduais para a obtenção de uma habilitação na categoria de motocicletas despencasse drasticamente, passando de uma média histórica de três mil reais para valores próximos a quatrocentos reais na atualidade.
Outra barreira financeira e emocional que foi derrubada pelo governo goiano diz respeito às temidas reprovações nos exames práticos.
O pacote de modernização instituiu a gratuidade do primeiro reteste para os candidatos que não conseguirem a aprovação na tentativa inicial.
Anteriormente, além de recolher uma nova taxa estadual, o aluno acabava arcando com custos adicionais de agendamento cobrados pelas autoescolas, que podiam encarecer o processo em até quinhentos reais.
A eliminação dessa cobrança garante uma nova oportunidade justa e sem peso no orçamento, facilitando a conclusão do processo de habilitação especialmente para a parcela mais vulnerável da população que necessita do documento para ingressar no mercado de trabalho.
