A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na qual pede o encerramento do inquérito das fake news, aberto há sete anos.
O documento foi assinado pela Diretoria Nacional da OAB e por todos os presidentes das seccionais da Ordem nos estados e pede o fim do inquérito aberto em março de 2019 por ordem do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base em interpretação do regimento interno da Corte.
A OAB defende a abertura do inquérito há sete anos, que “ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte”, mas diz que agora que “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, segundo informação do site G1.
“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, diz a OAB.
Segundo a Ordem dos Advogados, “superada a conjuntura mais aguda” que motivou a abertura do inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.
O inquérito da fake news foi o lar de diversas investigações principalmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mas voltou às manchetes nos últimos dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar operação de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.
Aberto há quase sete anos pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o inquérito das fake news tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, escolhido (e não sorteado, como é a praxe do STF) por Toffoli à época da sua criação.
