O processo de contestação deve ser realizado exclusivamente pelos canais digitais, visto que o recurso precisa ser protocolado no Atendimento Virtual da Receita do DF, na opção “Impugnação Contra o Lançamento”, sendo indispensável que o requerente anexe documentação técnica capaz de comprovar a inexatidão do valor venal atribuído ao bem.
Para aqueles que concordam com os valores estipulados, a emissão das guias de pagamento já está liberada no portal da Receita, onde basta informar o número do Renavam para acessar os boletos, sendo que o governo distrital manteve o incentivo de 10% de desconto para a quitação à vista, benefício concedido apenas aos veículos que não possuem débitos de exercícios anteriores pendentes, desta forma, a política fiscal para 2026 preservou as alíquotas inalteradas, fixadas em 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga, permitindo ainda o parcelamento do tributo em até seis vezes para facilitar o cumprimento da obrigação tributária.
O calendário de vencimentos terá início em 23 de fevereiro, seguindo a ordem do final das placas, desta forma a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 2,14 bilhões, considerando uma variação média de mercado de 1,72% nos valores dos veículos apurada pela Fipe, o que, segundo a equipe econômica, não representa aumento real de imposto, mas sim a atualização monetária dos bens móveis.
