Nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, os trabalhadores de aplicativos registraram avanços históricos tanto no cenário internacional quanto no âmbito logístico nacional, com a aprovação de novas regulamentações de proteção e o lançamento de linhas de crédito exclusivas.
Em Genebra, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificou um tratado global inédito que estabelece regras mínimas para garantir o trabalho decente na economia de plataformas digitais.
A convenção internacional exige que os países signatários assegurem aos prestadores de serviço uma remuneração não inferior ao salário mínimo local, desconsiderando gorjetas, além de obrigar a compensação financeira pelos gastos operacionais gerados pela atividade.
O acordo global também promove ativamente a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva, a segurança contra acidentes e a transparência em relação a decisões algorítmicas, estipulando a erradicação de qualquer forma de discriminação, trabalho infantil ou análogo à escravidão.
Em paralelo a essa mobilização mundial por segurança jurídica, o Governo Federal do Brasil lançou o programa Move Motos, focado na inclusão econômica e na melhoria das condições de trabalho dessa mesma categoria.
A iniciativa oferece linhas de crédito altamente subsidiadas para que motociclistas e entregadores de aplicativos financiem ciclomotores, motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a política pública visa retirar essa força de trabalho da invisibilidade.
A estrutura do financiamento, detalhada pelo ministro Guilherme Boulos, apresenta taxas de juros fixadas em 12,5% ao ano, menos da metade da média de 27% praticada nas concessionárias, acompanhadas de um período de carência que pode chegar a três meses para o início dos pagamentos.
O escopo do Move Motos cobre 100% do valor do veículo, eliminando a exigência de valor de entrada, e permite incluir no contrato a aquisição de equipamentos vitais, como capacetes, infraestrutura de baterias para modelos elétricos e seguro prestamista para resguardar o trabalhador em caso de imprevistos financeiros.
A ação integra a ampla matriz do programa Move Brasil, operado com aportes do BNDES e suporte de bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que a partir de 13 de julho promoverão feirões específicos de atendimento.
Para estar apto ao financiamento, o profissional deve cumprir requisitos operacionais básicos, como possuir seis meses de cadastro na plataforma oficial e um histórico mínimo de 100 corridas realizadas.
