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| ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Como esperado STF manda abrir ivestigação a pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras.
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão é desta segunda-feira (27).
Celso de Mello determinou que Moro deverá depor à Polícia Federal em até 60 dias. O procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha pedido ao STF que o depoimento de Moro — junto com a eventual apresentação de provas — fosse a primeira providência do inquérito.
“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, escreveu Aras.
Em discurso de despedida do ministério, Moro afirmou que o presidente tem tentado interferir no trabalho da Polícia Federal, visando obter informações sobre investigações que correm em sigilo. Segundo Moro, a impossibilidade de cometer tal ingerência teria levado o presidente a dispensar do cargo de diretor-geral da PF o delegado Maurício Valeixo – nome de confiança do ex-juiz.
Possíveis crimes
O pedido para a abertura de investigação partiu de Aras. Na peça, o chefe do Ministério Público Federal aponta a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, destacou o procurador-geral.
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