Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que não pautará a votação da anistia ampla, geral e irrestrita no colegiado, pois “anistiar agentes de Estado seria inconstitucional”.
– Não li ainda a proposta da Câmara, mas ouço que eles querem uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação. Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido – disse Otto.
A declaração ocorreu durante entrevista ao jornal O Globo. Questionado sobre a proposta articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que diferencia os grupos e beneficia seletivamente, o líder da CCJ demonstrou concordar.
– Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos [para estar no 8 de janeiro] podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena. Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não – adicionou.
