Por 18 x 5, CLDF aprova reeleição da Mesa Diretora
A abstenção foi de Rafael Prudente, presidente da Casa, que disse preferir não se posicionar para não haver dúvidas se estaria legislando em causa própria
Em tramitação desde 2015, quando foi votada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33, assinada por vários parlamentares, que permite a reeleição do titular do cargo de presidente do Poder Legislativo local, após um mandato de dois anos – medida que se estende para os demais membros da Mesa Diretora – foi aprovada em segundo turno e redação final na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (26). A matéria – que necessitava de 16 votos favoráveis – foi acatada por 18 deputados distritais, cinco votaram contra a proposição e o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), absteve-se.
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Os votos contrários à proposta de “recondução única e subsequente” foram dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT). Antes da apreciação da matéria, Veras lembrou que já havia se colocado contra a proposta em 2015. “O Poder Legislativo representa a alternância de poder e deve continuar assim”, pregou. Vigilante também afirmou coerência em sua decisão e argumentou que a reeleição “é ruim para o próprio ocupante do cargo”.
Por sua vez, Arlete Sampaio chamou a atenção para a existência de um pacto: “Certamente há um acordo senão a matéria não seria colocada em votação”. E Júlia Lucy alertou para a inconstitucionalidade da proposta, assinalando o Artigo 57 da Carta Magna. “A renovação é fundamental para o fortalecimento da democracia”, defendeu.
Por outro lado, Agaciel Maia (PL) comunicou que, apesar de ter se posicionado três vezes contra a matéria, votaria a favor, seguindo a direção determinada por seu grupo parlamentar. Já o deputado Roosevelt Vilela (PSB), que considera a recondução “um avanço”, afirmou que barrar a possibilidade de reeleição seria um ato contrário ao processo democrático.
Após a proclamação do resultado da votação, da qual participaram todos os 24 deputados distritais, Leonardo Prudente explicou que tomou a decisão de abster-se baseado na legislação que veda a participação quando há conflito de interesses. “Apesar de ser apenas um dos signatários da proposição, tomei esta medida para que não pairem dúvidas sobre o processo”, afirmou o presidente da CLDF.
