A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), cumpriu, nessa terça-feira (18/10), cinco mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
A investigação teve início no ano de 2018 com objetivo de apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo alimentício, registrada no Distrito Federal, que teria sonegado tributos na ordem de R$ 40 milhões de reais.
De acordo com as investigações, os dados cadastrais dos sócios da empreso são falsos. Além disso, o endereço em que a empresa está cadastrada na Receita Federal funciona como um local de fachada para simular negociatas realizadas por meio de documentos falsificados para lavagem de dinheiro.
O modus operandi do grupo era constituir empresa com pessoas fictícias e deixar de recolher os tributos, restando uma grande dívida tributária que não poderia ser cobrada, uma vez que a persecução fiscal apontava para pessoas inexistentes, o que impedia a cobrança da dívida.
Além do Distrito Federal, o grupo criminoso criou empresas em três outras unidades da federação: Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
As buscas ocorreram nas casas de investigados, nas empresas e nos escritórios do grupo; e foram realizadas em Belo Horizonte, Contagem e em um condomínio de luxo em Nova Lima, em MG. Foram arrecadados documentos de interesse da investigação, aproximadamente R$ 60 mil em espécie, e considerável quantia em moeda estrangeira.
Além das buscas, foi decretado o sequestro/indisponibilidade dos bens dos investigados; sendo: uma fazenda no município de João Pinheiro/MG; um imóvel em Uberlândia/MG; vários veículos e; valores custodiados em contas bancárias e instituições financeiras. A apreensão de bens serve para o ressarcimento aos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa, Lavagem de Dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso e falsidade ideológica. Caso condenado, eles podem pegar até 23 anos de prisão.
A operação contou com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da PDOT – Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e da Polícia Civil de Minas Gerais com atuação no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MG).
