Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan

Foto: Seduh DF
Foto: Seduh DF
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23/10), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local.

As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa, ouvindo demandas da população e da administração local. A ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais. O PIU representa uma primeira etapa para estabelecer diretrizes, e projetos específicos ainda serão desenvolvidos junto à população.

Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). Prevê-se também a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252. Quanto à acessibilidade e mobilidade, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como SOFN e STRC, além da interligação da ciclovia ao sul do SIA com a malha existente.

A revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Algumas mudanças previstas no PIU, como alterações de usos e adequações de lotes, serão incorporadas à norma. Uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, como já ocorre em alguns lotes. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Epia, onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento que poderá prever, no futuro, o uso residencial.

Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil. Em seguida, o GDF enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). As melhorias estruturais previstas pelo PIU serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada.

 

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