Recursos que beneficiam micro e pequenos empresários incluem R$ 155 milhões já disponíveis pela GoiásFomento
Com o intuito de impulsionar a economia goiana durante a crise do coronavírus, o Governo de Goiás tem se mobilizado desde o início dos registros dos primeiros casos de Covid-19, em 12 de março, para que os micro e pequenos empresários consigam atravessar esse momento de turbulência mundial, com os menores danos possíveis. Para tanto, naquele mês ainda, o governador Ronaldo Caiado autorizou a disponibilização de R$ 120 milhões, via GoiásFomento, para empresas de pequeno e médio porte, bem como para os microempreendedores individuais (MEI). Para esse público, e na mesma época, R$ 380 milhões foram oferecidos pelo Banco do Brasil, por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Mas o governo estadual não parou por aí. De acordo com o presidente da agência de fomento goiana, Rivael Aguiar, mais R$ 35 milhões foram captados para socorrer os empresários – R$ 11 milhões provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); R$ 20 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) e R$ 4 milhões do Tesouro do Estado.
Do final de março até o último dia 24 de junho, R$ 55 milhões já foram solicitados do montante de R$ 120 milhões disponibilizados pela GoiásFomento, o que representa pouco mais de 45% do total do aporte. “Uma demanda grande, considerando-se o intervalo de tempo”, analisa Rivael. Ainda segundo ele, dos R$ 55 milhões solicitados, R$ 35,5 foram liberados e R$ 15,1 milhões estão em análise.
Para o mês de julho, o Governo de Goiás solicitou a liberação de mais R$ 140 milhões, sendo R$ 50 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 90 milhões do FCO. Esses recursos, se autorizados, também ficarão à disposição dos micro e pequenos empresários.
Para facilitar o acesso ao crédito, a GoiásFomento implementou um amplo processo de desburocratização, do qual faz parte a aplicação imediata e integral das diretrizes da Medida Provisória 958 e da Emenda Constitucional 106. Essas matérias dispensam a apresentação, pelos empreendedores, das certidões negativas de débitos (CNDs) fiscais (nos âmbitos municipal, estadual e federal), trabalhista, eleitoral e do FGTS, o que dá mais celeridade à liberação dos empréstimos. Além disso, a GoiásFomento deixou de exigir a CND do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na contratação e na renegociação de operações de crédito. A medida permanecerá válida enquanto durar o estado de emergência em Goiás.
Fundos
Pensando nos empresários que, no momento, em razão da pandemia, não têm condições de dar as garantias solicitadas pelos bancos quando pretendem contratar empréstimos, o Governo de Goiás, ainda por meio da GoiásFomento, assinou convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás) para operar o Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Dessa forma, aqueles que atuam nos setores de comércio, indústria, serviço e agroindústrias conseguem aval complementar para a retirada de recursos, e ainda, têm à disposição mais uma vantagem: os juros foram reduzidos em até 0,89% ao mês.
A GoiásFomento ainda solicitou a adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado pela Presidência da República em maio deste ano. O Pronampe oferece crédito com condições especiais e garantia do governo federal para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras que estavam em dia com a Receita Federal antes da crise da Covid-19. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai ter R$ 15,9 bilhões, injetados pelo Tesouro Nacional, para que possa oferecer garantia de até 85% para os recursos que as instituições financeiras emprestarem para as MPEs.
De acordo com o presidente da GoiásFomento, o valor pré-autorizado pelo FGO para Goiás é de R$ 57 milhões. “E esse volume não é algo fixo. O total foi distribuído de modo que não houvesse concentração em apenas algumas regiões. Mas, de acordo com o que for sendo usado, é possível pleitear mais”, detalha.
E para os autônomos e feirantes que não têm como dar garantias e precisam de empréstimos neste momento delicado? Para esse público, o governador Ronaldo Caiado encaminhou projeto de lei que cria o Fundo de Aval do Estado de Goiás. O aporte da Goiás Fomento para dar garantias seria de R$ 3 milhões, podendo chegar a R$ 12 milhões, dependendo do índice de inadimplência. O volume de R$ 3 milhões foi calculado a partir de estudo que prevê cerca de 25% de maus pagadores. “Por isso, quanto menor a inadimplência, mais o valor do fundo pode aumentar”, explica Rivael Aguiar.
Segundo ele, depois que a matéria passar pela Assembleia Legislativa, o projeto precisa ser regulamentado por decreto do governo. Findada esta etapa, em dez dias, a GoiásFomento consegue colocar o fundo em funcionamento.
