O Ministério Público Federal enviou um ofício ao governador tucano João Doria pedindo esclarecimentos sobre um acordo firmado com empresas de telefonia celular para a liberação de dados do Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo) com a finalidade de monitorar a circulação de pessoas no Estado durante a quarentena imposta para combater o avanço do contágio do novo coronavírus.
O documento, assinado pelo procurador da República Bruno Costa Magalhães, em regime de plantão, tem o objetivo de “analisar se há potencial violação de direitos fundamentais da pessoa humana na execução do referido acordo, considerando que ele pode dar ensejo a mitigação do direito de intimidade e do direito de reunião – que, como sabido, não está ao alcance do poder normativo dos governos estaduais”, destaca o Portal R7.
O documento determina prazo de 48 horas para que o governador paulista envie cópias dos termos do acordo, indique a especificação (nome, versão, desenvolvedor) do software utilizado para o processamento dos dados e esclareça quais informações estão sendo encaminhadas pelas operadoras no cumprimento dos referidos acordos.
Outro questionamento é sobre a possibilidade do uso da força policial para retirar cidadãos que estejam circulando nas ruas em situações que possam causar aglomerações públicas.
