Para o ministro, a definição cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal e não a uma decisão monocrática
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o inquérito que investiga se Jair Bolsonaro tentou fazer uso político da Polícia Federal até que o plenário da Corte decida sobre data e a forma do depoimento do presidente.
Segundo o ministro, a definição sobre a possibilidade de envio do documento por escrito deve ser feita pelos colegiado dos magistrados e não em decisão monocrática.
Em decisão contestada, o ministro Celso de Mello (STF) disse que o presidente não teria direito a prestar o depoimento por escrito como ocorreu no caso do então presidente Michel Temer.
Com o entendimento de Marco Aurélio, o inquérito fica paralisado até o julgamento, a ser marcado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ele lembrou que o presidente já havia sido intimado a depor na semana que vem.
“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, diz a decisão.
