O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defende que a Segurança Pública, hoje uma atribuição dos governos dos estados, passe para as mãos do governo federal.
A estrutura proposta pelo ministro é característica de governos totalitários, como Venezuela e Cuba, onde o Executivo exerce controle total sobre as polícias. A ideia em geral desagrada membros da oposição e analistas de segurança. Mas, segundo alguns analistas e políticos ouvidos pela reportagem, um ponto específico tem potencial real para reduzir a violência: a vinculação de verbas específicas para o setor nos orçamentos dos governos federal e estaduais.
Lewandowski começou a defender publicamente a ideia no fim de abril no Seminário Brasil Hoje, voltado a empresários em São Paulo. O ministro argumentou que o crime tem ramificações nacionais e na internet, e por isso deveria ser combatido com um modelo de “SUS (Sistema Único de Saúde) da Segurança Pública”.
De acordo com o ministro, a União precisa ter a prerrogativa de fazer um planejamento nacional de Segurança Pública cuja adoção seja compulsória para estados e municípios. Ao contrário do proposto pelo ministro, a Constituição Federal confere autonomia aos estados na gestão dessa área. Por isso, o posicionamento de Lewandowski vem gerando polêmica, especialmente com os governadores, que tendem a perder poder com a medida. Uma das vozes contrárias é a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Ele avalia que os estados precisam, na verdade, de recursos para investir tanto na segurança ostensiva, quanto na melhor estruturação de presídios. “Estamos extremamente sobrecarregados no que diz respeito aos gastos com segurança. E a contrapartida do governo federal tem sido muito pequena, quase simbólica”, afirmou o governador à Gazeta do Povo.
