Uma mudança significativa na relação entre o Estado e os condutores começou a valer nesta sexta-feira (09/01), com o Ministério dos Transportes oficializando o primeiro lote de renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, respaldada por uma medida provisória editada em dezembro, inverte a lógica punitiva tradicional ao premiar quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses, permitindo que esses cidadãos atualizem o documento sem enfrentar filas, exames presenciais ou o pagamento de taxas, desde que optem pela versão digital disponível no aplicativo oficial.
O sistema, gerido pela Senatran, notifica o usuário via celular e concede a renovação imediatamente, cabendo ao condutor arcar com custos apenas se fizer questão de imprimir a via física no Detran, reforçando a mensagem de que o bom comportamento no trânsito agora gera economia direta e conveniência.
No entanto, a automação possui filtros de segurança importantes e não é universal.
O benefício exclui motoristas com 70 anos ou mais e aqueles com restrições médicas que exigem acompanhamento constante, limitando também a concessão a uma única vez para quem tem mais de 50 anos.
Para usufruir da novidade, é indispensável estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser realizado diretamente pelos canais digitais do governo.
