O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta quinta-feira, dia 30, uma resolução que autoriza a utilização dos gasodutos da Petrobras para o escoamento do gás natural pertencente à União, extraído das reservas do pré-sal.
A medida tem como foco principal viabilizar a venda direta do combustível a grandes consumidores, como indústrias e usinas termelétricas, por meio de leilões organizados pelo governo.
Essa estratégia visa aumentar a oferta do insumo no mercado interno e, consequentemente, baratear os custos de produção para o setor industrial.
Com a reestruturação da política de comercialização, o Ministério de Minas e Energia projeta uma expressiva redução de mais de 50% no valor do gás repassado aos grandes consumidores, estimando uma queda de 12 para 5 dólares por milhão de BTU.
Os leilões serão conduzidos pela estatal Pré-Sal Petróleo, com a primeira rodada já prevista para o último bimestre deste ano.
Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará encarregada de estipular os valores que serão pagos à Petrobras a título de remuneração pelo uso de sua infraestrutura logística.
A nova resolução foi amplamente celebrada por representantes do setor produtivo, que veem a disponibilidade de um combustível mais barato como um fator essencial para impulsionar a competitividade da indústria nacional e reverter as tendências de queda na demanda.
A iniciativa também atende diretamente às exigências estabelecidas pela Lei do Gás de 2021, que exige ações para desconcentrar a oferta do produto no país, garantindo prioridade de abastecimento para setores de base com alto consumo energético, como as indústrias siderúrgica, química, petroquímica e de fertilizantes.
