O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões.
O montante governamental será destinado ao Ministério de Minas e Energia, com execução técnica e operacional a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O objetivo central da medida é subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário para garantir o abastecimento em todo o território nacional.
A liberação emergencial desse recurso está diretamente vinculada às diretrizes da Medida Provisória nº 1.349, editada no início de 2026, que estabelece políticas de apoio estratégico ao fornecimento de combustíveis.
A utilização do crédito extraordinário, um instrumento constitucional voltado exclusivamente para o custeio de despesas urgentes e imprevisíveis, visa viabilizar a segurança do abastecimento interno da frota rodoviária e mitigar os impactos financeiros de oscilações no mercado de energia.
O texto legal especifica que a integralidade dos valores repassados foi classificada como despesa primária do orçamento fiscal.
