O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja dada urgência ao processo de regulação das redes sociais. A declaração foi feita durante a participação do magistrado no evento que celebrou os 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na ocasião, Mendes defendeu que plataformas “sejam responsabilizadas” por suas ações e omissões.
“É urgente a disciplina das redes sociais. É fundamental que as plataformas sejam responsabilizadas pelas suas ações ou pelas suas omissões […]. Devemos estar atentos […] e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão, mas permitir que a liberdade de expressão seja utilizada com responsabilidade” declarou.
A regulação das redes é uma pauta já há algum tempo defendida não só por Gilmar Mendes, mas também por outros integrantes da Suprema Corte, como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Quem também é favorável à regulamentação é o atual governo federal, em especial o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em uma carta enviada recentemente à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lula defendeu a regulação das plataformas digitais e afirmou que era preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.
“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação” declarou o presidente no documento.
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