A condenação de empresas envolvidas no cartel do Metrô-DF pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não encerra os processos envolvendo o esquema de conluio na manutenção dos trens da capital federal. O Ministério Público do Distrito Federal e o GDF ainda tentam reaver na Justiça os recursos públicos perdidos graças ao sobrepreço decorrente dos acertos ilegais. Na licitação realizada em 2005 para manutenção do sistema metroviário, o consórcio Metroman, formado pela Siemens e Serveng, teria acertado a subcontratação do Consórcio Metrô Planalto, constituído por Alstom, IESA e TCBR. O acerto ficou em vigor até 2016 graças à renovação sucessiva do contrato e à assinatura de pelo menos quatro emergenciais, até a realização de uma nova licitação. A concorrência pública trouxe economia de 45% nos gastos de manutenção, o que indica o impacto de quase uma década de conluio.
Danos materiais de R$ 420 milhões
O MP entrou com duas ações civis públicas para cobrar o ressarcimento dos valores perdidos com sobrepreço. Em um dos processos, contra a Siemens, os promotores pediram a condenação da empresa ao pagamento de R$ 119,5 milhões por danos materiais, o equivalente a 25% do total pago à multinacional desde a assinatura do contrato, além de R$ 119,5 milhões por danos morais coletivos, totalizando R$ 239 milhões. Em setembro do ano passado, a juíza Ana Beatriz Brusco, da 6ª Vara de Fazenda Pública, avaliou o caso e entendeu que “a prática de atos anticompetitivos, bem como o rateio ilegal do objeto do contrato restaram amplamente demonstrados nos autos”. Mas, para a magistrada, não há “prova efetiva do dano material”. A juíza condenou a Siemens apenas ao pagamento de R$ 4,5 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público recorreu da sentença para tentar, em segunda instância, obter o pagamento dos danos materiais aos cofres públicos. A condenação pelo Cade pode reforçar a argumentação dos promotores de Defesa do Patrimônio Público.
“Nulidade absoluta”
Em outra ação civil pública contra a Serveng, o MP aponta um dano ao erário de R$ 181,5 milhões. Nesse caso, o processo está em fase final, e a expectativa dos promotores é que a sentença seja proferida em breve. Somadas, as duas ações cobram R$ 420 milhões em danos materiais das duas empresas. O GDF sustenta que o contrato com o consórcio “padece de nulidade absoluta em decorrência da má-fé da contratada”. Argumenta que, por conta disso, as empresas devem restituir os valores pagos pelo governo, com abatimento dos custos reais da prestação dos serviços.
POR: Ana Maria Campos – Eixo Capital
