Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), anunciou que o governador Ibaneis Rocha vai retirar de tramitação o projeto de lei nº 123/2019, que estabelecia restrições ao passe livre estudantil. O anúncio foi comemorado por diversos parlamentares em plenário.
“O GDF toma uma decisão acertada: o projeto era uma catástrofe. Restringir passe livre é restringir educação”, comentou Leandro Grass (Rede). O deputado João Cardoso (Avante) também comemorou: “Seria péssimo para todo o Distrito Federal e, principalmente, para os estudantes”. O distrital elogiou a “capacidade de retroceder” do governo.
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Jorge Vianna (Podemos), destacou que cerca de 15 emendas já haviam sido apresentadas ao texto do Buriti, que estava virando um “frankenstein, totalmente inviável”. E completou: “O governo mostrou capacidade de recuar. É importante começar a refletir sobre outros projetos polêmicos, como o das pecúnias“.
Já o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) disse estar feliz com a “sensatez” do governador para uma questão que envolveu a mobilização de tantos parlamentares e estudantes. Segundo informou, ele havia protocolado parecer contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): “Cercear a locomoção do estudante é cercear a própria educação”.
Por sua vez, o deputado Fábio Felix (PSol) atribuiu a decisão do chefe do Executivo à intensa mobilização dos estudantes, que se uniram em prol da manutenção de uma “conquista histórica”.
Apesar de ter elogiado a medida, a deputada Júlia Lucy (Novo) destacou “o impacto orçamentário considerável da política do passe livre, que transfere renda também para quem não precisa”. Ela defendeu controle de “abusos”.
