O sistema de bicicletas e patinetes compartilhados será regulamentado no Distrito Federal. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (03/12/2019
A votação do projeto de lei nº 273/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), alterando a Lei nº 4.397/2009, prioriza a criação do Sistema Cicloviário no Distrito Federal, incluindo meios de locomoção como bicicletas, patinetes e outros veículos não poluentes compartilhados.
A proposição foi aprovada na forma de substitutivo, que incluiu ainda o PL nº 451/2019, encaminhado pelo Executivo, para normatizar a operação de empresas de locação de bicicletas e patinetes elétricos por meio de aplicativos; e o PL nº 328/2019, também de autoria de Pedrosa, que estabelece regras a serem observadas para o uso e circulação de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos, ciclovias e ciclofaixas. Esta e as demais matérias acima seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Os deputados distritais também deram o aval final para as alterações da Lei 4.397/2009, que trata da malha cicloviária local, para a redução de impostos de produtos da cesta básica e a outros dois projetos do Executivo.
A proposição que beneficia ciclistas e usuários de veículos não poluentes, como os patinetes, foi aprovada na forma de substitutivo. O texto do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) cria normas para as empresas de locação dos transportes por meio de aplicativos e regras para uso e circulação nas vias públicas.
De acordo com a proposta, o objetivo é incentivar e assegurar o sistema de compartilhamento, de modo seguro, sustentável e efetivo. Uma das exigências é de que os veículos sejam disponibilizados em locais estratégicos, como terminais e centros de grande circulação, facilitando a integração com o transporte coletivo.
