A defesa do ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) general Braga Netto pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a revogação da prisão preventiva ao militar. Os advogados pedem medidas cautelares como alternativa à prisão.
Braga Netto cumpre prisão, desde dezembro do ano passado, na sala do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Na petição, os advogados afirmam que a manutenção da prisão viola diretamente o artigo 312 do Código de Processo Penal e alegam que não há fatos concretos que justifiquem a necessidade da custódia.
“Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso, pois os fundamentos utilizados pela decisão ora agravada para manter a prisão preventiva do general Braga Netto evidenciam que a sua custódia está baseada na gravidade dos crimes a ele imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, afirmam.Os defensores argumentam, ainda, que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, concluiu que “nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte do Agravante”. O general é acusado de tentar obstruir as investigações.
“Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante. Aliás, a decisão ora agravada não declinou fundamentação nesse sentido, limitando-se à transcrição do parecer ministerial com a afirmação lacônica e infundada de que a custódia supostamente ‘não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento’”, reforçam os advogados, que defendem a substituição da prisão por medidas menos gravosas.O pedido ainda não foi analisado por Moraes, já que a petição foi apresentada nessa quarta-feira (28/5). O ministro, no entanto, já rejeitou solicitações semelhantes da defesa, respaldado em pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favoráveis à manutenção da prisão.
