O relator do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), considerou a representação do PT inadmissível e pediu o arquivamento do caso nesta quarta-feira (8/10). Houve pedido de vista coletiva, e o parecer ainda será submetido à votação do colegiado.
A acusação do PT aponta quebra de decoro por “agir contra o Brasil” nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde março. Entre os pontos citados pelos peticionantes estão a defesa de sanções do governo Donald Trump ao país, como tarifaço, cancelamento de vistos de autoridades e inclusão do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa na Lei Magnitsky.
No parecer, Freitas sustentou que as manifestações do deputado se enquadram na imunidade material parlamentar, garantida pela Constituição, e que não cabe responsabilizar Eduardo por decisões soberanas de outro país, ainda que as críticas sejam “contundentes”.
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão — nem remotamente — e não constituiu advogado. A Defensoria Pública da União designou o defensor Sérgio Armanelli Gibson, que também pediu o arquivamento e classificou as falas do deputado como manifestações políticas não criminalizáveis.
A base do governo pode recorrer dentro do próprio Conselho. Antes, o líder do PT já havia tentado a suspeição do relator por “amizade” com o investigado; o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), rejeitou o pedido. Outras representações contra Eduardo tramitam na Câmara. No fim de setembro, a PGR denunciou o deputado por coação no curso do processo, em caso relacionado à tentativa de influenciar investigações envolvendo seu pai.
Siga, comente e compartilhe para alcançar mais gente: Instagram | Facebook | YouTube | WhatsApp – procure por “DFMobilidade”.
