A comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) reúne-se nesta quarta-feira (25) para apresentação do roteiro de trabalho do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Ele lembra que o atual código já tem mais de 20 anos. “Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período.”
Cadeirinha
O relator reconhece que o projeto tem pontos polêmicos e delicados, como o da cadeirinha. O projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo.
A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa. “É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto”, afirmou.
O relator prevê a realização de audiências públicas para conhecer a visão dos diversos grupos ligados ao tema.
A reunião ocorre às 14h30 desta quarta-feira, em local a definir.
