O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB), assinou nesta terça-feira (22) a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima quinta (24). O objetivo é discutir e votar, em primeiro e segundo turnos, o pacote emergencial enviado por Ibaneis Rocha (MDB).
A convocação oficial deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara Legislativa ainda nesta terça. O documento é necessário porque, oficialmente, o recesso parlamentar só termina em 1º de fevereiro.
Para que algum assunto seja colocado em votação, é preciso que pelo menos 13 dos 24 distritais recém-empossados registrem presença. Como o pacote enviado por Ibaneis é de projetos de lei ordinária, se houver quórum, basta o voto favorável da maioria dos presentes para aprovar os textos.
Fonte: g1