O caso da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), com contornos de uma trágica trama hollywoodiana, não só escandalizou o país como reacendeu a indignação da sociedade com uma questão que há tempos permanece na gaveta do Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2013, que prevê o fim do chamado foro privilegiado para os Três Poderes e o Ministério Público.
Flordelis foi apontada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, à bala, depois de tentativas frustradas de envenená-lo com arsênico. O motivo torpe: dinheiro.
Com o avanço das investigações, as autoridades conseguiram prender a maioria dos envolvidos, entre eles filhos e familiares da parlamentar. Mas ela segue em liberdade, protegida pela imunidade parlamentar.
Em consulta pública promovida na página do Senado Federal, 53.511 participantes disseram ser favoráveis ao fim do foro, contra 187 contrários.
Histórico
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que parlamentares investigados por crimes que não tenham relação com o mandato devem ser julgados em primeira instância e não pela Suprema Corte.
A PEC 10/2013 foi aprovada pelo Senado em 2017. O texto mantém o foro privilegiado para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades (deputados, senadores, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. Com isso, mais de 50 mil autoridades perderiam o foro privilegiado se o projeto fosse aprovado definitivamente pelo Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a sinalizar que votaria o texto no começo deste ano, mas nada aconteceu.
