O GDF encaminhou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Projeto de Lei que retoma o Cartão Material Escolar, benefício que havia sido suspenso há três aos por determinação do Tribunal de Justiça do DF.
De acordo com a proposta do Executivo, o benefício poderá ser feito por concessão de auxílio financeiro ou distribuição dos itens.
O novo projeto corrige as distorções verificadas na lei anterior. A iniciativa, voltada exclusivamente às famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família, será concedida a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública.
A definição da modalidade ficará a cargo da Secretaria de Educação. “A transferência de renda para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias”, justifica, na exposição de motivos do projeto, o secretário de Educação, Rafael Parente.
Conforme o texto, cerca de R$ 27,4 milhões já estão reservados no orçamento da pasta para implantar o benefício. A secretaria contabiliza que cerca de 60 mil alunos serão alcançados com a iniciativa. A previsão é de, por ano, que cada aluno do ensino fundamental receba R$ 240 e, os do ensino médio, R$ 320.
