Audiência da CEOF foi presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa, que falou dos esforços da Câmara Legislativa para o equilíbrio das contas públicas
O relatório do desempenho da execução orçamentária e financeira do Distrito Federal em 2019 foi conhecido nesta quarta-feira (4) durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. O balanço apontou resultado primário positivo (a previsão era de déficit), porém a disponibilidade líquida de caixa ficou negativa em cerca de R$ 630 milhões, no final do ano passado. Embora o cenário seja considerado “preocupante” pelos técnicos do GDF que apresentaram os dados, segundo o exposto, “não será o caso de atrasar salários”.
Durante a reunião, no plenário da Casa, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que integra a CEOF, um dos principais pontos debatidos foi a atual situação do DF que figura entre as unidades da federação com baixa capacidade de pagamento e, desse modo, não pode contrair empréstimos para impulsionar os investimentos (obras). Apesar do baixo endividamento – 36,07% da receita corrente líquida (RCL) [somatório das receitas tributárias deduzidas das transferências constitucionais], bem abaixo do limite de 200% determinado pelo Senado Federal –, “a falta de uma poupança e de disponibilidade de caixa” têm impacto na classificação que é atribuída o DF, o que impede novas contratações.
“Em locais onde não há investimento, a economia não cresce”, resumiu o secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Economia do DF, José Agmar Souza, afirmando que “sem repensar as despesas de custeio [recursos empregados para o funcionamento da máquina pública] não vamos sair da crise nos próximos anos”. Para ele, isso vale não somente para o Distrito Federal, mas para todo o Estado brasileiro.
Respondendo sobre a possibilidade de o governo local vir a pagar, ao longo deste ano, a aguardada terceira parcela do reajuste dos servidores – considerando que os gastos com pessoal do Executivo (43,54% da RCL) ficaram abaixo do limite prudencial (46,55%) –, Souza explicou que, na situação orçamentária atual, o aumento dessa rubrica poderia levar a ultrapassagem do máximo (49%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse é um sonho de todos. Por outro lado, para implementar a parcela, haveria um acréscimo de R$ 100 milhões a cada mês”, ponderou.
Lastro – Para o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros, que participou da audiência, apesar de ter sido verificada melhoria em alguns indicadores, o DF não vive um momento confortável nas contas públicas. “Terminamos o ano sem lastro financeiro e essa situação só se resolve quando gastarmos menos e arrecadarmos mais”, declarou. A previsão inicial da receita estava acima de R$ 24 bi. O resultado consolidado fechou em R$ 23,142 bilhões. O ICMS representou quase a metade de toda a arrecadação.
Um ponto que precisa ser revisto, segundo os técnicos, é a renúncia de receita por meio de isenções fiscais a setores da economia. De acordo com José Luís Marques Barreto, assessor da subsecretaria de Contabilidade, que apresentou os números, o percentual chega a 16% do que é arrecadado de ICMS. Uma possibilidade de expandir a receita, em discussão no momento, é aumentar repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A ideia do GDF, na reivindicação, está justificada em despesas relacionadas aos municípios que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
Apesar do quadro – outra preocupação é com a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF) que representou, em 2019, recursos da ordem de R$ 10 bilhões –, os esforços do governo, acrescentou Barreto, são no sentido de “mudar o desenho que perpassa todos os estados brasileiros”, traduzido em disponibilidade incipiente, custo elevado e endividamento crescente.
Esforços – Após a exposição, o deputado Eduardo Pedrosa observou que a Câmara Legislativa tem se esforçado para contribuir com o governo visando ao “equilíbrio das nossas contas”. O parlamentar também indagou os técnicos sobre alguns detalhes do relatório, incluindo ações efetivas do GDF para melhorar a nota que traduz a capacidade de pagamento. “Se o DF continuar na classificação ‘C’, é possível que a economia local venha a decrescer seguidamente”, comentou Fabrício Barros. Por sua vez, Barreto acrescentou que estudos estão sendo realizados, inclusive, para melhorar a performance da arrecadação, com a meta de fazer o DF saltar diretamente para o conceito “A” (máximo), durante o governo de Ibaneis Rocha.
O deputado Reginaldo Veras (PDT), que acompanhou a audiência pública da CEOF, ao final do evento sintetizou alguns pontos do debate, chamando a atenção para o fato de ter sido informado que “a saúde fiscal do DF não é boa”. Outra inquietação do distrital estava relacionada ao limite de gastos com pessoal.
