Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União
Bolsonaro sancionou um projeto de lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas pelo SUS.
Pela lei, gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) e à oferta de dispositivos de segurança às vítimas de violência – o botão do pânico, por exemplo, podem ser custeados pelo agressor.
“Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objetivo de reparação, do contrário, quem estar assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, diz o autor do projeto deputado federal Rafael Motta (PSB-RN).
É um caminho para responsabilização maior dos criminosos.
