O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou secretamente, no dia 8 de agosto de 2025, uma diretiva ao Pentágono que autoriza o emprego de força militar norte-americana contra cartéis de drogas na América Latina classificados como organizações terroristas pelo governo dos EUA . A medida, inédita em sua amplitude, prevê ações diretas de tropas em solo e no mar para capturar ou eliminar líderes e operadores envolvidos no tráfico internacional de entorpecentes.
Em 20 de fevereiro de 2025, a administração Trump formalizou a designação de oito grupos criminosos da América Latina como Foreign Terrorist Organizations (FTO), entre eles seis cartéis mexicanos — Sinaloa, Jalisco Nueva Generación, Cartel de Golfo, do Noroeste, do Pacífico e de Chihuahua —, além da Mara Salvatrucha (MS-13), de El Salvador, e do Tren de Aragua, da Venezuela . Essa classificação expandiu o escopo legal para empregar recursos militares e de inteligência contra essas organizações, abrindo caminho para a recente diretiva secreta.
De acordo com informações obtidas pela Reuters, a ordem presidencial estabelece autorizações para vigilância aérea intensificada, uso da Marinha em interdições navais e apoio logístico a operações em terra, embora não haja, até o momento, cronograma definido para o início das operações . Fontes do Departamento de Defesa afirmam que os planos operacionais estão em fase de desenvolvimento, mas apontam que entraves jurídicos — especialmente a necessidade de autorização do Congresso para ações militares no exterior — podem atrasar eventuais incursões.
Especialistas em direito internacional consultados pelo The New York Times alertam que qualquer ação letal de militares dos EUA contra civis ou suspeitos, sem o consentimento explícito do governo local, configura violação de normas consagradas, incluindo a Carta da ONU e tratados de soberania nacional . Além disso, a falta de aprovação legislativa prévia pode ensejar questionamentos judiciais nos tribunais norte-americanos, o que a administração Trump tenta contornar ao invocar o direito à legítima defesa nacional, vinculando o combate aos cartéis ao aumento de overdoses de fentanil nos Estados Unidos.
Enquanto o México, por meio da presidência de Claudia Sheinbaum, negou qualquer possibilidade de intervenção militar em seu território e afirmou que a ordem não incluiria o envio de tropas norte-americanas a solo mexicano , o Brasil observa com atenção a escalada de retórica e ações que podem estabelecer precedentes para futuras intervenções. Segundo análise do think tank Speyside Group, a postura de Washington sinaliza uma política hemisférica mais assertiva, mas impõe a Brasília o desafio de equilibrar soberania e cooperação em matéria de segurança .
Em maio de 2025, de acordo com reportagem do Metrópoles, a administração Trump chegou a estudar a inclusão de facções brasileiras — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) — na lista de organizações terroristas, mas a tipificação foi vetada pelo governo Lula naquele momento . Embora ainda não haja movimentação oficial para reabrir essa discussão, analistas brasileiros apontam que o decreto de Trump, ao classificar genericamente cartéis como terroristas, cria ambiente jurídico propício para futuras sanções contra o Brasil, caso autoridades dos EUA entendam que facções nacionais representam risco à segurança hemisférica .
Outro desdobramento imediato diz respeito ao pedido do FBI para que agências locais norte-americanas incluam membros e associados de cartéis nas listas de vigilância terrorista, conforme demonstram arquivos internos obtidos pela organização Property of the People. Essa expansão do terror watch list pode resultar em restrições de viagem e congelamento de bens de indivíduos ligados a tais grupos, gerando preocupação no Brasil sobre a inclusão de brasileiros em listas de segurança sem devido processo .
Para o Itamaraty, a iniciativa dos EUA sublinha a necessidade de reforçar mecanismos de cooperação antinarcóticos bilaterais e multilaterais, mantendo diálogo permanente com Washington para assegurar respeito à soberania e evitar interpretações divergentes que possam justificar operações unilaterais no território nacional . Em recentes análises estratégicas, diplomatas brasileiros reforçaram que qualquer ação militar contra cartéis em solo latino-americano deve ser precedida de ampla consulta e tratado internacional, sob pena de configurar precedentes perigosos para a região.
O movimento de Trump reforça o endurecimento da política externa norte-americana em matéria de segurança, mas também provoca tensões diplomáticas e dúvidas quanto à legalidade de operações em outros países. Para o Brasil, o desafio será conciliar a aliança histórica de cooperação no combate ao narcotráfico com a defesa firmada de sua autonomia, evitando dependência excessiva e eventuais constrangimentos jurídicos e políticos no plano internacional .
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