Nesta sexta-feira (1º/8), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação cautelar para impedir que instituições financeiras brasileiras cumpram as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky . Segundo o colunista Paulo Cappelli, o governo de Donald Trump acionou o alerta em Washington, avaliando que, caso o STF acolha o pedido petista, isso configurará afronta à aplicação da legislação norte-americana e poderá desencadear novas punições a outros ministros da Corte .
Em 30 de julho de 2025, o Tesouro dos EUA incluiu Moraes em sua lista de autoridades sancionadas, impondo bloqueio de ativos, restrição de vistos e proibição de entrada no país, sob a acusação de supressão da liberdade de expressão e violações de direitos humanos em processos de alta relevância política . A Lei Global Magnitsky, promulgada em 2016 com o objetivo de punir abusos de direitos humanos e corrupção por agentes estrangeiros, autoriza tais medidas de restrição e foi aplicada pela primeira vez, no caso de Moraes, em 30 de julho deste ano .
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Na ação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, requer liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” às sanções norte-americanas, fundamentando-se na defesa da independência do Poder Judiciário e na inviolabilidade da soberania nacional . Em tuíte, o parlamentar salientou que “defender Alexandre de Moraes é defender o Brasil, a democracia e a soberania nacional contra chantagem internacional” .
O despacho sobre a liminar deve ser analisado nos próximos dias pelo relator ou pelo plenário do STF, e terá potencial de criar precedente inédito ao regular o impacto de sanções estrangeiras sobre agentes públicos brasileiros . Analistas internacionais interpretam as sanções como forma de coação política para influenciar a condução de processos judiciais no Brasil, o que motivou críticas de Moraes à “interferência covarde” dos EUA .
A tensão bilateral já se manifestou em ameaças de aumento tarifário de 50% sobre produtos brasileiros, movimento atribuído à retaliação de Donald Trump e que ganhou eco nas discussões da atual administração americana, intensificando temores de impacto negativo na economia do país . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as sanções como “arbitrárias” e um atentado à soberania nacional, defendendo uma resposta firme do governo federal .
Este episódio evidencia como decisões judiciais internas podem repercutir diretamente no cenário internacional, testando a autonomia do Judiciário brasileiro e a capacidade de resistência do país a pressões externas. Acompanhe o desenrolar do caso e participe do debate.
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