O grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de descumprir leis norte-americanas e tentar censurar residentes dos EUA em plataformas digitais com sede no país.
No comunicado emitido após a ação movida contra Moraes, a rede Truth Social, comandada por Trump, e a plataforma Rumble afirmam que o ministro do STF “não está apenas tentando fazer cumprir a lei brasileira no Brasil – ele está tentando obrigar uma empresa dos EUA a remover conteúdo que é totalmente legal sob a lei dos EUA, estendendo sua jurisdição além das fronteiras do Brasil”.
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“Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão – se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras”, sustenta o Trump Media & Technology Group. A ação foi ingressada em uma corte na Flórida.
Na interpretação do grupo de mídia de Trump, as leis brasileiras não podem ser impostas a empresas americanas, sujeitas à legislação dos EUA.
*Informação Metrópoles
