Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Além de Netanyahu, os mandados foram expedidos para Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel afirma já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, demitido por Netanyahu há 2 semanas.
O TPI afirmou que há evidências suficientes para comprovar que todos os envolvidos cometeram crimes de guerra, devido a ataques deliberados a alvos civis de ambos os lados. A decisão seguiu um pedido feito pela Procuradoria do tribunal em maio, representando o primeiro passo da Justiça internacional contra Netanyahu.
A sentença também incluiu os três ex-líderes do Hamas: Yahya Sinwar, o ex-chefe do grupo na Faixa de Gaza, morto por Israel em Gaza; Mohammed Deif, comandante da ala militar e responsável pelo ataque de 7 de outubro ao sul de Israel, que morreu em um ataque em agosto; e Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, morto por Israel no Irã.
O procurador do TPI, Karim Khan, havia solicitado a prisão de Netanyahu, Gallant e os ex-líderes do Hamas, além de um mandado contra o líder russo, Vladimir Putin.
Em comunicado, Khan afirmou ter razões suficientes para acreditar que todos os acusados têm “responsabilidade criminal” por crimes de guerra e contra a humanidade.
Segundo o procurador, entre os crimes cometidos pelo Hamas estão: exterminação de povos, assassinato de civis, sequestro de civis, tortura, estupro e outros atos de violência sexual, além de tratamento cruel e desumano.
Já em relação a Israel, Khan identificou crimes como: indução à fome como método de guerra, sofrimento deliberado à população civil, assassinato de civis, ataques deliberados a civis, exterminação de povos, perseguição e tratamento desumano.
Khan reforçou a importância de demonstrar, mais do que nunca, que o direito internacional humanitário deve ser aplicado igualmente a todos os indivíduos e em todas as situações abordadas pelo TPI. Agora, caberá a um painel de juízes do tribunal decidir se as evidências são suficientes para sustentar os mandados de prisão.
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As decisões do TPI devem ser cumpridas pelos 124 países signatários do acordo que criou a Corte, incluindo o Brasil. Contudo, o tribunal não conta com uma força policial própria, dependendo do comprometimento dos Estados para cumprir os mandados de prisão dentro de seus territórios.
