Caiado pede que o Senado rejeite a PEC da Blindagem e fala em “convite ao crime”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados e disse esperar que o Senado barre a proposta. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (18/9), ele afirmou que a medida representaria “o divórcio do Congresso com o povo brasileiro” e seria um “convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente”.
A PEC — formalmente a PEC 3/2021, também conhecida como PEC das Prerrogativas — foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara na noite de terça-feira (16/9). No 1º turno, o texto-base recebeu 353 votos a favor e 134 contra; no 2º, 344 a 133. Após a votação de destaques, a regra de voto secreto para autorizar ações criminais foi derrubada por insuficiência de quórum, e o texto seguiu para o Senado sem essa previsão.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou resistência à proposta e a classificou como desrespeitosa ao eleitor.
Pelo texto aprovado na Câmara, ações penais contra parlamentares passam a depender de autorização da respectiva Casa legislativa, e prisões ficam restritas a hipóteses já previstas na Constituição (como flagrante por crime inafiançável). Pontos operacionais ainda serão definidos no Senado.
Caiado reforçou que confia em uma reação dos senadores para “corrigir o erro da Câmara” e rejeitar a PEC. A manifestação amplia o debate público sobre os efeitos da proposta no combate ao crime e na responsabilização de agentes políticos.
Por: Hamilton Silva
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